Agosto Lilás é uma campanha nacional instituída pela Lei nº 14.448/2022, que estabelece o mês de agosto como período dedicado à conscientização para o fim da violência contra as mulheres no Brasil. O mês foi escolhido por ser aniversário da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), marco legal no enfretamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres. A campanha visa sensibilizar a sociedade sobre as diversas formas de violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial e promover ações de conscientização e de esclarecimento para:
- Orientar e difundir as medidas que podem ser adotadas judicial e administrativamente, bem como informar sobre os órgãos e as entidades envolvidos sobre as redes de suporte disponíveis e sobre os canais de comunicação existentes;
- Promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral à mulher em situação de violência;
- Apoiar, ainda que tecnicamente, as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade, com o intuito de prevenir, de combater e de enfrentar os diferentes tipos de violência contra a mulher;
- Estimular a conscientização da sociedade para a prevenção e para o enfretamento da violência contra a mulher, iluminando os prédios públicos com luz de cor lilás;
- Veicular campanhas de mídias e disponibilizar informações à população por meio de banners, folders e outros materiais ilustrativo e exemplificativos sobre as diferentes formas de violência contra mulher e sobre os mecanismos e prevenção, os canais disponíveis para denúncia de casos de violência e os instrumentos de proteção às vitimas;
- Adotar outras medidas com o propósito de esclarecer e de sensibilizar a sociedade e de estimular ações preventivas e campanhas educativas, inclusive para difundir como cada um pode contribuir para o fim da violência contra a mulher (Lei n° 14.448/2022, art. 3°).
A Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários (PROEX) reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos humanos e a luta pelo fim de todas as formas de violência contra a mulher, apoiando iniciativas que contribuam para uma sociedade mais justa, segura e igualitária para todas.
Matéria: Larissa Serrão e Maiara Cristina.
